BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda estimou nesta quinta-feira que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária será dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual).
O Ministério afirmou em documento que a regulamentação da reforma tributária prevê “cashback” de 100% da CBS para botijão de gás, e de 50% para energia, água, esgoto e gás encanado para famílias de baixa renda. A pasta disse ainda que a carga tributária média dos alimentos favorecidos pela cesta básica vai cair de 11,6% para 4,8%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na véspera o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/375345-aliquota-media-de-265-da-reforma-tributaria-sera-dividida-entre-88-para-imposto-federal-e-177-para-estadual.html