Notícias

Funrural pode mudar no Congresso

Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 
"Foram quatro meses de negociações e só agora se chegou ao entendimento de que seria factível a apresentação da medida provisória. Além disso, a matéria receberá emendas com modificações que achamos justas". A garantia é do senador Cidinho Santos (PR-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida provisória (MP) editada pelo governo Temer esta semana institui o Programa de Regularização Tributária Rural e oferece parcelamento de dívidas de agricultores com o Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural). De acordo com o texto atual, o pagamento poderá ser feito em até 14 anos e meio, com uma entrada de 4% do valor total devido (em quatro parcelas até o final de 2017). No entanto, o parlamentar revela que a FPA já trabalha para que essa entrada seja de, no máximo, 1% do valor devido. Outra emenda que a bancada pretende apresentar é a ampliação do teto da dívida de R$ 15 milhões - o limite é considerado muito baixo e não atende à maioria dos adquirentes.