Empresas e mais de 30 organizações não governamentais da União Europeia (UE) criaram um conjunto de regras de bem-estar animal para a produção local de frango que pretende alterar todo o sistema produtivo até 2026. A adequação às exigências impostas pelo Compromisso Europeu do Frango (ECC, na sigla em inglês) pode custar mais de 8 bilhões de euros para a indústria e mexer com um fluxo de comércio do qual o Brasil faz parte. O ECC não é uma lei, mas ganhou a adesão de mais de 300 companhias do ramo de alimentos em diferentes países do bloco, incluindo importantes redes varejistas. Esses grupos podem deixar de comprar o produto que não estiver em conformidade com as regras do compromisso ou dar preferência aos que tiverem adequados às normas. A Associação de Processadores e do Comércio de Frango nos países da UE (Avec), que representa a indústria avícola europeia, já espera alta no preço local da carne e elevação drástica nas importações caso 100% da cadeia produtiva tenha que se adequar. Oportunidade para o Brasil Nesse ambiente, produtos de países como Brasil, Ucrânia e Tailândia tendem a ganhar competitividade no bloco, mas essa movimentação não é tão simples, já que o compromisso poderia afetar também os exportadores. "O que o IPC [Conselho Internacional de Avicultura] entende que os países têm autonomia para definir como fazer sua produção, mas essas regras não podem se transformar em barreiras comerciais", disse Ricardo Santin, presidente do IPC e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), à reportagem. Santin afirmou que, por enquanto, as normas do ECC não exigem mudanças no sistema produtivo dos exportadores que fornecem a ave à União Europeia. No entanto, ele não descarta que, com o tempo, haja a exigência de que o frango consumido pelos europeus, quando importado, seja de um sistema produtivo equivalente. "Isso se tornaria uma barreira de acesso ao mercado, pelo custo que se tem para fazer esse tipo de mudança". De acordo com a Compassion in World Farming, uma das organizações apoiadoras do ECC, os frangos são seres sencientes que apresentam uma série de respostas emocionais, daí a necessidade de mudar o atual sistema de produção na avicultura de corte. Regras para criação O compromisso exige, por exemplo, a redução na lotação máxima do equivalente a 39 quilos por metro quadrado para 30 quilos, para diminuir a ocupação de animais nas granjas; a utilização de raças com crescimento mais lento; ao menos dois metros de distância entre poleiros para cada mil aves; estruturas sem gaiolas; mudança no abate para atordoamento com gás ou eletricidade, entre outros, além do cumprimento das lei de bem-estar animal já aplicadas na UE. Do outro lado, a Avec publicou um estudo estimando que, para a adequação da indústria local, haverá aumento de 37,5% no custo de produção por quilo de carne; elevação de 35,4% no consumo de água, equivalente a 12,44 milhões de metros cúbicos adicionais por ano; e alta de 35,5% no consumo de ração. Ainda de acordo com o estudo, haverá um alta de 24,4% nas emissões de gases do efeito estufa por quilograma de carne produzida; redução de 44% na produção de carne; e necessidade de se construir 9.692 mil novos aviários, com um custo estimado em >euro<8,24 bilhões, para manter os níveis de produção de frangos. "Não queremos alterar o ECC, aceitamos as condições desde que não seja imposto a toda a produção. Acreditamos que pode ser um segmento novo, mas a produção convencional ainda deve ser permitida", disse a secretária-geral da Avec, Birthe Steenberg, em entrevista. "Também é importante para nós que os consumidores que compram produtos provenientes da produção de ECC sejam informados sobre as consequências ambientais", afirmou a executiva. Steenberg destacou ainda que, evidentemente, os atuais principais exportadores de frango para a UE ficariam com uma parte relevante do mercado, uma vez que o produto local estaria mais caro. "O Brasil pode ficar com uma parcela, e muito provavelmente a Ucrânia, devido à sua proximidade e à sua futura adesão à UE, poderá ficar com a maior parte", estimou. Tarifas e cotas No caso do Brasil, o presidente da ABPA, Ricardo Santin, também acredita que há possibilidade de aumento nos embarques da proteína, mas que se dariam na modalidade extra cota, com tarifas maiores. Atualmente, a UE impõe cotas por tipo de carne e corte enviados ao bloco. Os exportadores brasileiros podem vender aos europeus até 124,5 mil toneladas de frango salgado, por exemplo, dentro da cota, pagando apenas uma taxa de 15,4% "ad valorem" — que é como um seguro da carga. Caso queira ultrapassar esse volume de venda, além da taxa ad valorem, o exportador deve pagar uma tarifa de 1,3 mil euros por tonelada, o que pode deixar o negócio menos vantajoso, a depender do preço do produto. No acumulado de janeiro a maio deste ano, o Brasil exportou 87,9 mil toneladas de frango para a União Europeia, 13,6% a menos do que no mesmo período do ano passado. A Ucrânia passou a fornecer mais para o bloco europeu, enquanto os brasileiros direcionaram maiores volumes à países do Golfo e Arábia Saudita. Fonte: GR Fonte: https://agronoticia.com.br/noticia/23728/novas-regras-de-bem-estar-na-producao-de-frangos-na-europa-vao-afetar-o-brasil.html