O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que chegou a um acordo de compensação com os estados para perdas provocadas pela limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em R$ 26,9 bilhões. A compensação é referente às perdas originárias das Leis Complementares 192 e 194/22. Desse total, R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago até 2026, segundo o minsitério. Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/sucroenergetico/343317-fazenda-anuncia-acordo-com-estados-para-compensacao-de-perdas-do-icms-dos-combustiveis-em-r-26-9-bi.html#.ZAt6UXbMLIU